PROFESSORES DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE SEIA PEDEM SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO

PROPOSTA DE SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Geral Transitório;

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Pedagógico;

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Executivo

Da ESCOLA SECUNDÁRIA DE SEIA

Os professores da Escola Secundária de SEIA subscritores deste documento vêm propor ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo a suspensão do processo de avaliação do desempenho dos docentes em curso, nos termos e com os fundamentos seguintes:

1. O modelo de avaliação do desempenho aprovado pelo DR 2/2008 de 10 de Janeiro não está orientado para a qualificação do serviço docente, como um dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da Educação, enquanto serviço público;
   
2. O modelo de avaliação instituído pelo referido decreto regulamentar destina-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na sua carreira;
   
3. O estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas categorias que, só por si, determinam que mais de 2/3 dos docentes não chegarão ao topo da carreira, completam a orientação exclusivamente economicista em que se enquadra o actual estatuto de carreira docente que inclui o modelo de avaliação decretado pelo ME;
   
4. Paradoxalmente, a aplicação do actual modelo de avaliação do desempenho está a prejudicar o desempenho dos professores e educadores por via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige;
   
5. O modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente;
   
6. A instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que é possível encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo;
   
7. A maioria dos itens constantes das fichas não é passível de serem universalizados. Alguns só se aplicam com um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho;
   
8. O desenvolvimento do processo com vista à avaliação do desempenho não respeita o que determinam os artigos 8º e 14º, do próprio DR 2/2008, uma vez que o Regulamento Interno, o Projecto Educativo e o Plano Anual de Actividades não se encontram aprovados de forma a enquadrar os seus princípios, objectivos, metodologias e prazos;
   
9. É evidente um clima de contestação e indignação dos professores e educadores;
   
10. O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura criada pelo ME) nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo de avaliação do desempenho como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação;
    
11. É evidente a incompletude do edifício legislativo do modelo, com frequentes remendos em matérias como delegação de poderes, faltas relevantes, quotas, bem como a ambiguidade funcional decorrente da existência de departamentos curriculares e departamentos de recrutamento;
    
12. A ausência de qualquer informação sobre o modo como se realizará a componente da avaliação da responsabilidade do Presidente do Conselho Executivo;
    
13. Suspender o processo de avaliação permitirá:
    
    1. focar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar;
       
    2. que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem – os seus alunos;
       
    3. antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas.
       

       Assim, os signatários propõem que o Conselho Pedagógico e o Conselho Executivo da Escola Secundária de SEIA decidam pela suspensão de todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, certos que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos nossos alunos e da qualidade do serviço público de educação.
       

Esta suspensão deverá manter-se até que se cumpram cumulativamente as seguintes condições:

1. A delegação de competências dos avaliadores seja publicitada em Diário de República explicitamente ou integrada na Lei do Orçamento à data da publicação desta.
   
2. Seja esclarecido o preenchimento do parâmetro B, nomeadamente quanto à forma de integrar os resultados escolares dos alunos e do abandono escolar na avaliação individual, compatibilizando a letra da lei e as recomendações do CCAP.
   

Os signatários afirmam ainda que:

1. Concordam que a avaliação é essencial para o desenvolvimento profissional dos professores cujo fim último é a qualidade dos serviços da educação portuguesa;
   
2. Reafirmam que o que sempre esteve em causa foi o modelo de obtenção da classificação com todo o aparelho que lhe está subjacente que se antevê altamente burocratizado, não aferido e não sustentado em critérios de equidade e de justiça, por muitos esforços que se desenvolvam;
   
3. Reconhecem a importância da dimensão formativa do trabalho entre pares, defendendo uma relação de proximidade entre professores de áreas científicas afins, aceitando a observação de aulas, unicamente na dimensão formativa que dela pode decorrer;
   
4. Propõem-se contribuir para um diagnóstico das suas necessidades de formação e de desenvolvimento profissional, integrado na Avaliação Externa da Escola em processo que vai decorrer a partir deste ano de 2008/2009 e que deverá ser traduzido no Plano de Formação da Escola Secundária de Seia;
   
5. Divulgar esta posição junto da comunidade, sensibilizando-a para a ideia de que a suspensão da avaliação agora proposta visa possibilitar que a Escola Secundária de Seia atinja os seus grandes objectivos, nomeadamente, melhorar os resultados escolares correspondentes ao saber real e efectivo, norteados por valores de excelência e ao desenvolvimento da cidadania ampla, com respeito pela diversidade;
   
6. Manifestar a solidariedade efectiva aos seus eleitos representados nos órgãos da Escola em todos os efeitos que possam vir a decorrer das posições assumidas por estes órgãos, relembrando o dever de lealdade e solidariedade que o regime de gestão e administração da Escola consagrado no Dec-Lei 115A /98 requer.
   

Escola Secundária de Seia, 5 de Novembro de 2008

Os signatários (segue lista com 100 assinaturas num universo de 105 docentes)

Texto aprovado em assembleia de docentes com a presença de 80 professores no dia 5 de Novembro

Avaliando…a avaliação (II)

As diferenças entre classificações internas e externas são um bom discriminador?

É muito frágil este separador e por vários motivos.

O primeiro é não ser aplicável a todos os professores. Há disciplinas que nunca apresentam alunos a provas externas o que abrange um vasto número de professores. Dentro do mesmo grupo disciplinar, no mesmo ciclo de avaliação há professores que não são avaliáveis dentro deste parâmetro, Como os ciclos são de dois anos, os professores de disciplinas trienais, em cada três ciclos não são avaliados por uma ou dias vezes. Há ainda aquelas disciplinas de grupo que não têm exame ou aqueles anos de escolaridade em que há professores que leccionam sempre e outros que nunca leccionam o ano terminal.

Se a esta não universalidade, acrescentarmos o convicção de que o professor que prepara turmas em ano de exame são mais empenhados , corremos o risco de penalizar que mais trabalha para o sucesso efectivo.

Fazer depender a avaliação dos resultados dos alunos não é caminho para uma auto-regulação virtual de desempenho? Qual é o problema de aprovar um aluno que deveria ficar retido? Reter é auto-punir, aprovar é manipular.

Imaginemos um cenário como aquele que já vimos descritos de o professor prometer aos seus avaliadores que vai ter 98% de aprovação. Se este professor não tiver que levar os seus alunos a provas externas, à sua actividade docente pode acrescentar uma viola, cantarolando a caminho de uma classificação excelente naquele parâmetro.

Mesmo no caso de não haver discrepância, como se pode garantir que o sucesso é atribuível à acção do professor, mas do explicador, do ambiente familiar, do grupo de amigos, do próprio aluno. Já encontrei alunos que , acho eu, seriam bons quer tivessem o melhor quer tivessem o pior professor da escola

Não é credível um parâmetro deste tipo na avaliação.

Outra coisa bem diferente é o compromisso, o empenhamento e a preocupação do professor em ajudar a sua Escola a alcançar objectivos sustentados no sucesso escolar e de cidadania dos seus alunos. Este não sendo problema de nenhum professor em particular é problema de todos, sem excepção particular.

 

Taxa de abandono escolar

A par da ausência de uma definição de abandono escolar como é possível numa escola de largas dezenas porventura algumas centenas de professores serem pedidas contas individuais a cada professor?

Ninguém duvida que o abandono escolar não é um problema que diga respeito em exclusividade à escola. Qual o valor depositado na escola por vastas famílias portuguesas? Há legitimidade ou não para muitos pais não descortinarem valores na escola para além do desemprego qualificado ou do emprego sub-alimentado? Merece a escola aquela confiança que os nossos governantes apregoam como sendo o camonhop para o sucesso? É legítimo ou não que haja famílias a não embarcar em direcção ao mar da felicidade das Novas Oportunidades?

Em Portugal, a sociedade não consegue fazer acreditar que a Escola é o caminho mais válido e sustentado para uma vida melhor.

Que a Escola não se pode demitir da responsabilidade de fazer passar esta mensagem e de a tornar viva ninguém tem dúvidas, mas responsabilizar cada professor, em contabilidade individual, pelo abandono é fazer depender de cada português a culpa do deficit excessivo. Que culpa tenho eu, individualmente, do estrambalho das contas públicas? Claro que participo, à força, na recuperação das contas públicas, mas Teixeira dos Santos não se lembrou de me vir pedir contas da minha contribuição para a redução do deficit.

 

Conclusão

Há objectivos importantes de expressão colectiva que não têm sentido na responsabilidade individual, embora se tornem exequíveis por accção de todos os intervenientes.

Objectivos de escola sim, objectivos individuais não.

Empenhamento e comprometimento de todos, sim. Premiar os destaques individuais nestas batalhas, sim.

Combater o laxismo, o desleixo, o-não-importa, a demissão, sim.

Avaliando…a avaliação (I)

Avaliação de professores – avaliação de uma missão específica

O avaliocionismo está a tomar conta de forma obssessivo-compulsiva da administração pública de uma forma punitiva ou, pelo menos, fundada na crença que é preciso caçar os delinquentes cidadãos que violem a lei. Basta vermos os objectivos policiais traduzidos em termos de tantas multas, de tantos processos, de tantas apreensões, de tantos autos, de tantas…para criarmos o senso de que é mais importante para a administração a quantidade de punições que a quantidade de apoios prestados aos serviços e aos cidadãos. Esta é a cultura ASAEANA. Sem defender a impunidade, vou achando que o reforço positivo é mais importante que o reforço negativo.

(Para o nosso primeiro ministro : não pega a miserável desculpa de dizer, Bom, se por acaso infringi alguma norma ou lei, peço desculpa e não volta a acontecer pois vou deixar de…Infantil em regra, miserável num primeiro-ministro…Estou a ver os cidadãos portugueses a pedir desculpa se infringiram alguma regra de trânsito, de fuga ao fisco, de fumar num bloco operatório,…, pois não volta a acontecer…)

Voltando…

A missão do professor é ensinar pessoas, não é aplicar normativos ou regulamentos. O resultado da sua missão não depende exclusivamente de si. O aluno e os seus interesses, o ambiente familiar e social, as suas ambições, a sua concepção de sucesso, etc. uma miríade de factores que tornam a experiência de ensinar 100 alunos em 100 experiências diferentes. Uma missão bem diferente de atender 100 cidadãos que procuram na repartição de Finanças o caminho para a declaração de rendimentos. Cada caso pode ser um caso, mas a cartilha dará a resposta.

Sendo a tarefa de ensinar tão singular, como se pode avaliar o professor?

Podem elencar-se alguns parâmetros de avaliação:

 

Quantas faltas deu?

Isto é um parâmetro de funcionário, não é específico de professor. Mas, já se deram conta que o melhor professor da escola que teve uma avaria no seu veículo numa manhã quando se dirigia para o trabalho e não chegou a horas de entrar a tempo da primeira aula, está afastado da possibilidade de ser classificado com excelente? Não será esta uma avaliação asaeana?

Um professor que nunca falta, o que é uma qualidade a valorizar, é necessariamente melhor professor que outro que, de vez em quando, falta?

 

Quantos alunos aprovou? Quantos alunos reprovou?

Pode ser um indicador significativo, mas não discriminador da qualidade do professor.

Alguém de bom senso quererá comparar profissionais de Educação Física, Educação Visual e Tecnológica com Fisico-Quimica ou Matemática?

Mesmo dentro da mesma disciplina, há inexplicáveis diferenças entre professores ao nível do rigor e da exigência. Uns menos exigentes aprovam mais facilmente que outros mais exigentes. Poderá questionar-se a razão de cada um deles.

Alguém de bom senso quer comparar a exigência posta nas decisões de alunos das ofertas das Novas Oportunidades, Cursos Profissionais com os Cursos Gerais?

Aprovar alunos em ano de transição tem o mesmo peso de aprovar em ano de conclusão?

Deve haver diferenças nas exigências? Tudo leva a crer que sim, mas deverão os professores ter classificação diferenciada por esse motivo?

Acresce a esta argumentação, o facto legal de ser o Conselho de Turma o responsável pela aprovação de classificações que ditam os resultados finais. Não se pretende alijar responsabilidades, mas as leis ainda têm algum valor ou não será assim?

 

 

 

UM MODELO DE AVALIAÇÃO

Há vida para além da classificação

(Em esboço muito esboço)

O ME ao aceitar um modelo simplificado de avaliação de professores, baseado nuclearmente na assiduidade e no cumprimento do serviço atribuído e numa auto-avaliação obrigatória e não quantificável, admite implicitamente que há vida para além da classificação.

Há valores funcionais do exercício docente que não são vertidos em classificação. Não será por isso que se pode dizer que não houve avaliação de professores. A questão essencial é dar uma satisfação à opinião pública e à administração pública que esse procedimento ocorreu.

Na lista dos constrangimentos ao modelo de avaliação subjacente ao DR 2/2008, constam

• O domínio do burocratismo do modelo;
• Fragilidade legislativa em termos dos resultados a obter;
• A classificação obtida por pares é castradora de um trabalho que se pretende colaborativo e privilegiar o desenvolvimento profissional;
• A responsabilização individual por resultados que, de todo, dependem de cada um dos professores em termos individuais, mas antes de um esforço colectivo, como os resultados escolares dos alunos e o abandono escolar.
• A possibilidade real de o avaliador estar muito longe da realidade cientifico-pedagógica do avaliado, caso se concretize a existência de mega-departamentos , enfraquecendo a dimensão formativa que se pretende para a avaliação.

Os professores declararam publicamente que querem uma avaliação, mas não a que se consagra no DR 2/2008 e o ME diz que quer uma avaliação que esteja para lá do pretenso facilitismo do sistema de avaliação anterior, em que a progressão se fazia. em sua opinião, de modo automático. Ainda, o ME quer professores comprometidos com os resultados escolares dos alunos.

Se tomarmos como premissa de qualquer sistema de avaliação que ele seja objectivo em absoluto, não será possível ir para além de um pequeno número de indicadores e mesmo estes, com carência de algumas melhorias em relação ao medido np modelo proposto pelo ME . Por exemplo, se se quiser avaliar a pontualidade de um professor, estarão a maior parte dos escolas em condições de a certificar? Parâmetros como os resultados dos alunos, neste momento estar-se-á ainda muito longe de medir a associação com o desempenho do professor. Basta trazer para cena o background do aluno, as condições de vida, a igualdade de acesso a apoios como explicações, a distância casa – escola, etc. Dificilmente se suportará a correlação. De qualquer modo, é possível estabelecer juízos de valor, assentes em sinais subjectivos, acerca do comprometimento, ou não, do professor sobre os seus alunos e os resultados, que podem estar para além do que é observável em exames externos da respectiva disciplina.

Classificar significa atribuir uma classe, um qualificativo, um número, ao desempenho do professor quando tal desempenho se compara com o descritor de cada classe.

Quando se pretende associar a progressão de carreira ao desempenho docente, não se pode fugir de dados tão objectivos quanto for possível.

Pode e deve assumir-se que há vida para além da classificação, vista esta como a conclusão do processo de colocar um professor numa certa classe de desempenho. Há muitas componentes do trabalho do professor na escola para o qual não há medidor de desempenho objectivo. Não se pode, por esse facto, não dar importância a esses domínios, quando eventualmente são os mais importantes de uma actividade que está muito para além de mezinhas ou de aplicações técnicas formais.

Duas Dimensões do Processo de Avaliação

Procurando monitorizar a actividade do professor, a escala de medida variará entre o objectivo até a um valor especulativo, cultural, individual, personalizado, opcional.

A forma de conseguir uma boa aula é medível com os resultados, mas não há caminho único. Os resultados não acontecem por acaso, ocorrem porque houve um percurso de talha própria do desenhador. Professores diferentes podem obter os mesmos resultados por caminhos muito diferentes. Tentar medir uma boa aula é tarefa de resultado duvidoso, comentar uma aula pode ser um excelente exercício.

Um professor faltou k vezes ao trabalho de n vezes que o deveria ter feito. É objectivo, não vale a pena retorcer a questão.

Não burocratizando as tarefas do professor, há desempenhos que podem ser medidos de forma administrativa: A sua assiduidade, a pontualidade, o cumprimento do serviço distribuído, as acções de formação realizadas, a análise de alguns instrumentos de avaliação e seus resultados, etc.

Há outras componentes que são o sal da vida do professor, a sua relação pedagógica com os alunos e todo o ambiente que a rodeia e que se desenvolve na sala de aula.

É um trabalho que tradicionalmente decorre em ambiente solitário, de forma individualista, com ligações ténues com outros docentes.

Desde a planificação das actividades lectivas, passando pelo conteúdo científico do seu discurso, pela criação, aplicação e análise de instrumentos de avaliação, pelo ambiente de aula, pelas necessidades de formação, pela interpretação dos curricula, etc. o professor intervém, em geral, de modo solitário, não se dando conta de suas qualidades e defeitos, de aspectos que poderia reforçar e de outros que poderia corrigir desde que deles tivesse consciência.

A avaliação entre pares, tão profusamente discutida, tem o mérito de tornar próximo do professor o acompanhamento, o trabalho colaborativo e cooperativo, o contexto em que decorrem as tarefas. Tudo se complica quando um dos pares tem que assumir o papel de juiz, de classificador, como representante da administração.

Avaliar para quê?

Integrando uma lógica de Administração Pública do Estado, integrada no programa de Governo, haverá uma dimensão de funcionário público no trabalho do professor em que deverá cumprir com tarefas de rotina e de cumprimento de procedimentos e como tal deverá ser notado / classificado.

Integrando as características profissionais do trabalho do professor em tarefas que não são propriamente técnicas, de aplicação de formulário, mas antes, em que cada acção é impregnada de ingredientes específicos, como uma aula em que se lida com pessoas alunos, cheios de especificidades e portadores de características únicas, em que o aprender e o ensinar não são mecânicos, deve ser consagrada uma outra forma de avaliar. Uma intervenção em que se deve privilegiar o desenvolvimento do professor, visando o grande objectivo das escolas: melhorar os resultados dos alunos, numa perspectiva de educação ampla.

Classificação e Avaliação – Proposta

Propõe-se, assim, que o processo avaliativo assuma duas componentes:

• Classificativa, resultando de dados objectivos a consensualizar em termos nacionais.
• Avaliativa, de aplicação obrigatória, em que deverá haver um acompanhamento de cada docente por um professor par, privilegiando a monitorização da actividade dos professores, na sua relação com os alunos.

Desta segunda componente resultará a produção de relatório de observação e que pode interagir, em casos extremos, com a classificação.

A figura de Coordenador:

O responsável pela avaliação acompanha um grupo de professores. nos parâmetros próximos dos referidos na grelha do coordenador, alimentando basicamente a dimensão formativa da avaliação, na reflexão das práticas e na apreciação da dimensão científica dos conteúdos do currículo.

Este professor, assumidamente coordenador de práticas, deve ser um tutor de desenvolvimento que, em colaboração com o observado, procurará empenhar-se de modo a que os grandes objectivos da escola em termos de resultados sejam alcançados.

Não procurará práticas igualitárias, devendo antes apoiar quem mais precisa de ser apoiado.

Talvez a designação de coordenador de equipa educativa seja uma razoável síntese para o seu papel.

Diferenças Fundamentais para modelos anteriores

Em relação ao modelo revogado:

• Este modelo revogado não contempla intervenção de coordenador de Departamento/ Delegado de grupo, sendo a avaliação uma falsa negociação directa entre professor e Conselho Executivo, ouvido o Conselho Pedagógico.
• O modelo revogado não contempla observação de aulas.

Diferença fundamental para o DR 2/2008:

• Os resultados escolares e o abandono escolar são objectivos de escola, reservando-se, para cada um dos docentes, o empenho e comprometimento nesses objectivos.
• A intervenção do Coordenador posiciona-se preferencialmente na dimensão formativa, retirando-lhe o peso decisivo do juízo classificativo.
• Autonomiza a dimensão formativa, mantendo-a no entanto obrigatória.
• Influência Indirecta na classificação do docente.

Tempo de Experimentação

Este modelo deveria ser activado durante o que resta deste primeiro ciclo de avaliação e segundo ciclo. Constituir-se-ia este tempo como o tempo de reflexão e apropriação.

Alguns aspectos que evoluam para padrões de considerável objectivação, nesta primeira aplicação, poderão ser transferidos para a componente classificativa.

O interlocutor entre o docente integrado em equipa e os serviços inspectivos ou de supervisão será sempre o coordenador, aliviando assim o professor da pressão geral do sistema, proporcionando condições de elevada concentração no trabalho docente.

O coordenador deverá ter formação contínua nas funções de coordenação e de supervisão.

O coordenador deverá ser designado pelo PCE, ouvidos obrigatoriamente os docentes que formarão a equipa de ensino e educação.

Como aproveitar esta moratória?

A avaliação não foi suspensa.

Parece que foi criado um tempo para repensar a avaliação. Três factos a recordar: 1) O normativo do processo de avaliação anterior, sob o qual nós fomos progredindo até chegarmos até onde estamos agora, foi revogado 2) O modelo do DR 2/2008 que o veio substituir está em vigor teoricamente. A prática nada tem a ver com aquele normativo. Sofre de doença grave deste o parto. 3) Mais de 100 mil professores gritaram: Avaliação sim, mas esta não!

Conclusão: Se o grito foi cheio de autenticidade, a avaliação tem que vir para o quotidiano, sob um normativo que terá de substituir o 2/2008.

Cito o último parágrafo da primeira acta do CCAP, reunião de 14 de Março: “O Conselho considerou, ainda, que a credibilidade e a eficácia de um modelo de avaliação de desempenho – que tem como finalidades principais o desenvolvimento profissional dos docentes e a melhoria das aprendizagens dos alunos – requerem tempo e reflexão, de modo a permitir a desejável apropriação e participação por parte de avaliadores e avaliados.”

O processo de avaliação requer, então, um período de reflexão e de apropriação por parte de todos.

Face a isto, impõe-se uma reflexão que não deixe de fazer mossa no Decreto Regulamentar. Há bastantes pontos frágeis e burocratizantes que não podem subsistir. No entanto, pode constituir uma base de trabalho para a agenda de reflexão, ainda que seja para o destruir.

Considero, porém, que é fundamental repôr a confiança dos professores, aumentar os índices de motivação através de sinais claros que o ECD vai ser revisto. Não creio que alguma avaliação tenha pés para andar, se, pelo menos, a massa mais crítica dos professores não estiver disponível para essa missão.

Eu sou dos que acreditam que a avaliação é um instrumento essencial para a melhoria da Escola Pública Portuguesa. Ao professor compete também ser cidadão, um cidadão especial na defesa da sua escola, da defesa de educação excelente para todos os portugueses.

Quando mais o desempenho melhorar, menos normativos precisaremos!

A posição da Plataforma Sindical sobre o entendimento

O designado Memorando de Entendimento entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação é um importante documento que:

Abre portas negociais em matérias que são determinantes para o funcionamento das escolas e o exercício da profissão docente;

Salvaguarda os docentes, quer este ano, quer no próximo, de eventuais efeitos nefastos de um modelo de avaliação que não foi testado e é negativo;

Impede o tratamento diferenciado entre docentes das diversas escolas ao uniformizar, através de simplificação, os procedimentos de avaliação a aplicar nos dois meses que faltam para o encerramento do ano lectivo;

Estabelece um número mínimo de horas para o trabalho individual dos docentes, acabando com os abusos que, em algumas escolas, se têm verificado;

Reconhece o direito de as horas de formação contínua dos docentes serem deduzidas na sua componente individual de estabelecimento;

Reconhece o direito, aos docentes contratados, de verem considerado o seu tempo de serviço, ainda que os respectivos contratos sejam inferiores a 4 meses;

Remete para o próximo ano lectivo os primeiros procedimentos decorrentes do regime de gestão escolar recentemente aprovado pelo Governo.
O Memorando de Entendimento estabelece, ainda, diversos processos negociais, nomeadamente sobre:

Alteração do modelo de avaliação (Junho e Julho de 2009), constituindo-se, para a sua preparação, uma comissão paritária entre os Sindicatos e o ME;

Critérios para a definição de créditos horários destinados à avaliação, para além de outras condições que, antes, se encontravam apenas previstas para discussão com o Conselho das Escolas e, assim, passam a ser do âmbito da negociação sindical;

Criação de um novo índice remuneratório para a carreira docente que, ao ser garantido que não implicará o aumento da sua actual duração, pressupõe uma reestruturação da mesma.
Este Memorando de Entendimento deverá integrar um documento mais amplo, com características de declaração conjunta, em que Sindicatos e Ministério da Educação farão constar posições autónomas sobre o processo que decorreu e culminou neste entendimento.

Para a Plataforma, este entendimento não consubstancia qualquer acordo com o Ministério que, de facto, não existe. As organizações sindicais de docentes não alteram, com este entendimento, o seu profundo desacordo face a uma política que, em sua opinião:

Não dignifica a profissão e os profissionais docentes; não contribui para que melhorem as condições de trabalho nas escolas; não permite uma melhor organização e funcionamento, como não reforça a autonomia das escolas.

Diplomas legais como o actual Estatuto da Carreira Docente, o novo regime de direcção e gestão escolar ou a recente legislação sobre Educação Especial são alguns dos exemplos que se consideram mais negativos.
Assim, no sentido de alterar o rumo dessa política, as organizações sindicais continuarão a agir e a propor alternativas às medidas que têm sido implementadas pelo ME.
Na sequência deste Memorando de Entendimento, manter-se-ão as concentrações previstas para as capitais do norte do país, a realizar já na segunda-feira, dia 14 – com a participação dos secretários-gerais das organizações sindicais – bem como o Dia D, previsto para dia 15, terça, em todas as escolas/agrupamentos, devendo este dia representar um momento de debate, reflexão e ratificação deste entendimento pelos professores e educadores. A assinatura da declaração conjunta entre os Sindicatos e o ME está prevista para dia 17 de Abril, quinta, pelas 11 horas, nas instalações do CNE.
A Plataforma Sindical dos Professores.

Comentário:

É importante que os professores não deixem o ME respirar. Esta é uma fase crítica das pressões e o Governo tudo fará para capitalizar este entendimento que, não tarda, passará na opinião pública como sendo um acordo.

A opinião pública já não está tão dura em relação aos professores, mas não se pode abrandar. Não podemos voltar à rua no próximo ano pois, aí, os media usarão o argumento que os professores já reduzirama avaliação à sua expressão mais simples e agora ainda querem mais privilégios.

A participação dos professores, sejam concordantes com as posições da plataforma, da ministra ou sejam autónomos, devem partilhar as suas posições, submetê-las à discussão e participar no amplo movimento como o que se está a viver. Vamos forçar as forças sindicais a adoptarem as preocupações profissionais dos professores de uma forma responsabilizada, visando um desenvolvimento abrangente que dignifique a Escola Publica, numa linha clara rumo à utópica excelência. Por ser utópica, é mobilizadora.

Entendimento ou Acordo

Os termos do entendimento entre ME e Plataforma Sindical Abril/11, memorando-entendimento1.

O meu comentário a alguns pontos é entendimento ou acordo.

Avaliação, manobra de diversão

Mas será que alguém tem dúvidas que a questão da avaliação para o ME é um distraídor, um fait-divers, um embuste?

Na perspectiva do governo, aquela que é engendrada pelas sinistras, pardas e sibilinas figuras, como o Secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, e pela inteligência do ISCTE, o grande objectivo foi alcançado.

A redução da factura do Estado.

Para a Educação, mesmo que a avaliação seja metida no caixote do lixo, 90% do objectivo está atingido.

Quantos não titulares que não estejam no 10º escalão, têm a real possibilidade de chegar àquele índice salarial? Essa posição que estava no seu horizonte, há menos de dois anos atrás? Vejam a quantidade de massa que se vai poupar nesta medida considerada constitucional, mas imprópria de um governo socialista. Ainda que o professor se desfaça na sua entrega ao trabalho e o consiga realizar como uma inquestionável qualidade, jamais chegará à recompensa que há bem pouco tempo estava ao seu alcance. Tiraram-lhe, malvadamente, o tapete.

Outra forma de poupar é convidar os professores seniores a irem embora com uma aposentação voluntária. A aposentação normal que também há bem pouco tempo estava mesmo ali, foi alargada para mais de uma dúzia de anos para muita gente. Há que fazer a vida negra a todos os professores, melindrar todos, para que aqueles que gastaram o melhor das suas vidas na causa da educação se fartem, se sintam uns professorzecos e vilipendiados da sua dignidade. É uma saída pela porta pequena e pela porta do castigo. Aqui a factura do ME vai sofrer uma redução substancial.

O esquema é claro. Por cada 5 professores seniores que saiam, apenas necessitam de 3 jovens e, em vez de se gastarem 15 000 euros ilíquidos mensais, serão gastos menos de 5000 euros.

A avaliação será sempre um faz de conta para povo ver.

Na oferta educativa que as escolas estão a oferecer, no mar das Novas Oportunidades, Cursos Profissionais, CEF’s, EfA’s, toda essa panóplia, em detrimento, por exemplo, de cursos tecnológicos e cientifico-humanísticos com um fim claro. Reduzir a factura, pois as fontes de financiamento não serão maioritariamente do Orçamento do Estado.

Não tarda, veremos o garbo, a ufanidade desta equipa e do ministro Teixeira de Sócrates, congratulando-se com as contas da Educação.

Temos que concordar que é um plano bem urdido, mas de uma sacanice imprópria de um governo socialista.

A procissão não vai ficar por aqui. A gestão das escolas procurará aproximar a gestão da administração dos parâmetros das escolas privadas, para mais tarde possibilitar a privatização do ensino.

Se a saúde é, actualmente, o grande negócio dos privados, chegará a altura de o campo fértil ser o ensino. O sector está a ser reorganizado para ser entregue à iniciativa privada.

Quanto à melhoria do conhecimento e do saber…Mas quem disse que isso era importante? As estatísticas é que vão contar, mais alunos, menos escolas, menos professores, mais escola, mais tempo nas escolas para as crianças, mais horas de trabalho para professores, mais isto, mais aquilo.

A Avaliação de Professores é, sem dúvida, uma manobra de diversão. Bom, Muito Bom ou Excelente para quê? Bom desempenho, mas o caminho não se abre, pelo menos com a abertura que legitimamente era esperada pelas famílias dos professores. Eles têm família, para além dos seus alunos.

Uma realidade irreal ou uma irrealidade real?

Começa a ser notório que a avaliação que espera os professores nada terá a ver com o DR 2/2008, Para o governo, é fundamental a imagem que passa para a opinião pública e uma imagem vitoriosa da ministra de educação é um enorme sinal político de justeza e de determinação.

A equipa ministerial quer uma avaliação que seja uma realidade irreal, enquanto os professores acham que a avaliação será uma irrealidade real.

A senhora ministra quer uma classificação, mais nada. Que ela seja a tradução fiel de uma realidade, está-se nas tintas. Ponham lá a classificação nos professores que têm que ser avaliados, não interessa como ela é obtida. Escolas, resolvam lá o problema. Sabemos mesmo que a avaliação está a avançar em todas as escolas. Até na minha! Não dou conta dela,

A fachada exterior do processo é aquilo que se publica no DR, na página da DGRHE, no discurso da equipa, na TV, etc. Isto é para consumo da opinião público. O que importa é a face dura da equipa, os sindicatos a clamarem que assim não vale a pena negociar , é a classe docente desdobrar-se em protestos ineficazes Esse é o ambiente desejado pelo ME para consumo externo. Um grande sentido de responsabilidade de estado, a imagem de um Super-Complex

Para dentro das escolas, o desenrascanço é a a palavra de ordem, procurar que alguma documento seja produzido e muita esperança de que ninguém faça ondas. Para as escolas é um super-simplex. Processos simplificados, tudo Bom, quem tiver uma classificação menos boa agora, tem possibilidades de uma rectificação no próximo ano. Só assim se compreende a capitulação dos Conselhos Executivos

Neste momento, tenho dúvidas acerca da parte (ME – professores) que tem um problema para resolver. Inclino-me que seja o ME.

Duas maneiras de ver a coisa

É conveniente separar duas coisas neste processo de avaliação.

Por um lado, o processo que tem a ver com o desenvolvimento profissional dos professores e esta discussão que temos tido em torno das fichas, dizendo bem ou mal, tem contribuído para trazer para a ribalta questões esquecidas. Neste aspecto, até o Marco de Buena Enseñanza do Chile tem lugar como um muito bom texto de apoio.

A outra dimensão é processual e esta é que é a verdadeira guerra do ME e aquela que tem suscitado mais discussões entre nós. É gritante a descontinuidade dos normativos. a incoerência, o enxovalhamento a que toda a gente tem sido submetida. Mais ou menos todos os docentes de sentem uns professor(zecos). Incluo aqui os Presidentes de Conselhos Executivos que se revelam umas verdadeiras marionetas nas mãos dos nossos clever boys Valter Lemos e Jorge Pedreira, verdadeiros despachantes das instruções de sua excelência a ministra da Avaliação, MLR.

As duas dimensões não são compagináveis, a não ser no reino do faz-de-conta. Não é possível associar o processo de classificação (processual) com o processo de avaliação no modelo pedreiro-valteriano. As incongruências ocorrem em cada momento, em cada situação real.

As nossas baterias devem ser dirigidas para o combate sobre as questões processuais da classificação, ainda que esse não seja para nós a essência da avaliação, mas é esse o núcleo sine qua non há avaliação para o ME.

Este é o ponto frágil deste processo.

Ataquemos aí, nas nossas escolas, nos nossos blogues, nas nossas manifestações. Impugnemos ou suscitemos incidentes de recusa até há exaustão.

Esta equipa cairá exaurida, sem tempo e disponibilidade para apagar todos os fogos.

Não podemos deixar os PCE’s isolados e saibamos distinguir a discussão de ideias da contestação das pessoas.