Duas categorias de professores

Parece-me consensual que o ECD é considerado como a etiologia mais credível para a revolta dos professores, ao definir a divisão dos professores em duas categorias de profissionais. Mais profundamente, na maneira crua (reservo-me nos qualificativos) como se processou a tal divisão, longe de critérios de qualidade que o mister exigia.

Penso que nas escolas há lugar para mais que um tipo de professores, de conteúdo funcional diferenciado, mas com um substancial tronco comum. O articulado em sede de ECD das funções atribuídas ao dito titular, no seu artigo 35º não atribui, de imediato, ao professor titular a função de avaliador. De resto, as atribuições do professor titular definidas no tal artigo parece terem sido definidas a partir da necessidade de gerir a redução da componente lectiva atribuída pelo artigo 79º. Com efeito, temos que reconhecer o desperdício que era atribuir novas reduções da componente lectivas por exercício de cargos, criando situações que feriam valores éticos, como por exemplo, a possibilidade real, embora não muito frequente, de um professor leccionando meia dúzia de horas efectivamente lectivas ainda receber um pagamento extraordinário.

A exigência do próprio RAAG, pelo Dec Lei 115ª/98 exigia eleições para a direcção de estruturas intermédias como coordenação de departamento ou grupo, sem restrições relevante. A escolha podia incidir em professores com nenhuma ou pequena redução da componente lectiva, suscitando assim redução da componente lectiva para o exercício. Aceito como boa a solução de a redução da componente lectiva, mantendo-se, deve ser usada para o desempenho de cargos. Não tenho tanta certeza, assim, que o espírito da actual forma de conceder redução seja a mais correcta.

Das duas uma: ou o exercício de cargos se entrega a professores com redução e não ocorrem reduções sobre reduções ou qualquer professor deve poder exercer os cargos e a redução de componente por antiguidade não tem muito sentido.

O surgimento de uma nova categoria de professores que, para além do serviço lectivo, desempenhe as funções como as referidas no artigo 35º do ECD é inevitável. A forma de acesso é que não pode ser aquela que gerou os actuais titulares. Se aos professores seniores lhes, em muitos casos, é reconhecida muita experiência e grande sustentação na identidade de cada Escola, não é menos verdade que entre professores, com menos anos de serviço, que fizeram formação em áreas específicas se podem tornar mais valias para o desenvolvimento da escola.

1ª Afirmação: Na escola portuguesa há lugar a pelos menos duas categorias de professores.

2ª Afirmação: O acesso deve ser baseado em critérios de qualidade e competência reconhecida.

Isto levanta problemas. Que fazer com os actuais titulares? A solução mais fácil seria a inexpectável revogação da lei. Sou independente de partidos, acho que a melhor forma de desfazer uma lei é desfazer a lei.

Não se infira alguma menor estima pelos actuais titulares, eu próprio sou titular, mas reconheço a actual importância de titulares por dois motivos. Primeiro é que a escola é movida, em grande parte, por alguns titulares. O segundo é por haver titulares que em nada são diferentes do professor. Um segundo b) há titulares que se fazem notar por nada fazerem que justifique a categoria.

Modelo de avaliação era muito trabalhoso?

É fantástico o reconhecimento de que este modelo é muito trabalhoso. Ministra reconhece, Secretários de Estado reconhecem. Fantástico. É natural, diz Pedreira que o modelo dê muito trabalho neste ano, por ser o primeiro do modelo. Mas é só neste ano. Durante os próximos muitos anos não é preciso mudar nada. Pedreira dixit em SIC N, domingo 21:16. Fantástico.

Alguém se lembra qual era o tempo dado às escolas para pôr de pé este processo? Artº 34º estabelecia 20 dias úteis a partir da entrada a em vigor e nos 10 dias íteis seguintes era para definir os objectivos..

Fantástico, não era?

Conselho Pedagógico suspende processo de avaliação

Dando seguimento ao documento assinado por 101 dos seus professores (a quase totalidade), o Conselho Pedagógico da Escola Secundária de Seia assumiu, hoje, 19 de Novembro, uma posição de apoio e não discutiu os documentos de registo normalizado. Apesar de já haver propostas concretas de fichas, integrando as recomendações do CCAP de Julho em matéria de abandono e resultados escolares, decidiu não avançar com a sua aprovação.

O Conselho Pedagógico aprovou esta posição por unanimidade, ressalvando-se apenas a posição de reserva do Presidente do Conselho Executivo. Como professor, este revelou-se completamente de acordo com o movimento de suspensão deste modelo.

Esta posição implica que não tem qualquer sentido a definição de objectivos individuais para já ( e esperemos que não seja necessário fazê-lo para este modelo), não havendo lugar ao preenchimento da famigerada (ilegal?) aplicação informática da DGRHE.

Reafirmou-se a vontade e a necessidade de haver uma avaliação de desempenho, tendo sido mesmo sugerido que o modelo em vigor antes deste monstro poderia ser tomado como uma base de trabalho importante. Com a introdução de múltiplos e ricos ingredientes resultantes do grande trabalho realizado à volta da discussão do DR 2/2008 de 10 de Janeiro talvez seja possível obter um aceitável modelod e avaliação.

Um bom dia para a Escola.

Manuel Alegre, o PS e as sondagens

Muitos acreditam que o posicionamento de intransigência de José Sócrates se prende com o facto de as sondagens continuarem a indicar a maioria absoluta. A oposição não tem expressão, sendo trucidada pela ditadura.

A possibilidade mais real de fazer mossa na maioria absoluta do PS é a aposta na capitalização do descontentamento de muitos eleitores do PS que, não se vendo a votar no PS de Sócrates, também não se revêem nas posições partidárias existentes e daqueles que não acreditam que a rotineira alternância de poder seja capaz de fazer melhor do que aquilo que tem sido feito nos últimos 30 anos.

Se à vaga de descontentamento que atravessa a sociedade portuguesa assumindo a expressão máxima nas duas fantásticas manifestações de uma classe especial como a dos professores, adicionarmos expressão eleitoral conseguida nas últimas presidenciais facilmente chegamos à conclusão que Manuel Alegre é a única via para roubar ao PS a sua menina que é a maioria ditadura absoluta.

Manuel Alegre deve avançar para a criação de um novo partido. Votar PS, não.

O sacrossanto modelo

É arrepiante, siderante, embasbacante, desertificante, talibante e outros qualificantes, existentes ou não, o fundamentalismo com que Maria de Lurdes Rodrigues defende o seu modelo de avaliação. O modelo sobrepõe-se à avaliação. Para quem diz que está aberta ao diálogo é confrangedora esta pobreza de espírito. A abertura deve ser apenas para pôr as vírgulas em mais algum despacho ou para a redacção de algum documento clarificador.

O despacho domingueiro que clarifica a questão das faltas, ou melhor, aquilo que a ministra não quis ler no artigo 22º do Estatuto do Aluno, é sinal de que os níveis de literacia não andam muito elevados pelas bandas da 5 de Outubro, O artigo 22º não foi clarificado porque o que lá está, claro está. O que MLR fez foi alterar a Lei. Os par(a)lamentares que não leram a lei por ocasião da sua passagem por S. Bento, podem agora arranjar um pouco mais de tempo para lerem a asneirada cometida.

Voltando ao modelo, para MLR, aquele tem um valor fetiche ou será antes algum objecto de adorno intelectual especial? É altura de o meter num sítio que toda a gente adivinha.

ESTILHAÇOS

Dado à luz em Janeiro, tal como eu, o DR 2/2008 marcou um ano intenso, como não me recordo de qualquer outro normativo. Se tivesse que escolher um segundo, de valor igual no ridículo, apontaria a Lei 3, do mesmo ano da (des)graça.

Parece-me altura de começar a fazer o balanço deste ano de 2008, pois creio que o tempo da vindima se está a aproximar com a destruição do modelo, depois da queda na rua do trio que forma a equipa ministerial.

Quais as principais falhas do modelo?

• Estar suportado numa divisão de professores em duas categorias em que, falsamente, se assumia que uma era dos competentes e a outra não o era. Esta era a base para criar uma hierarquia que facilitaria a siadapização da avaliação do desempenho dos docentes. Quis justificar que a dois professores iguais em 2007 estivessem destinados diferentes funções nos anos seguintes, criando um exercício de poder hierárquico considerado necessário à avaliação. Quando se confessa a dificuldade de compreender a firme oposição de professores à avaliação, sabendo que eles lidam diariamente com este exercício, esquece-se que a relação professor-aluno se funda na convicção e na assumpção que o professor é hierarquicamente superior no conhecimento. Entre professores, a relação não é tão evidente e, de todo, a divisão tal como foi feita transporta em si qualquer vector de competência e de reconhecimento. Esta divisão é artificial e por ser feita entre pessoas do mesmo padrão académico e profissional, se numa primeira fase não passou de ambientes de tudo bons rapazes, presente nas conversas apenas para umas piadas, quando o povo caiu na realidade e no corpo-a-corpo, percebe-se a virulência da divisão. Tal como o grande iraquiano dizia acerca da guerra, também esta divisão é a mãe de todas as divisões que importa não deixar passar.
• Estar suportado na sua dimensão classificativa, porventura a mais importante para a Administração, na avaliação entre pares. Muitos casos de evidentes anacronismos foram relatados, como bacharéis a avaliar doutorados, distantes orientados avaliarem, face a face, o seu orientador, um professor de música a avaliar um professor de educação especial, ou mesmo companheiros de longas viagens passarem a caminharem, lado a lado, um avaliado outro avaliador ou alguém que nunca foi orientado surgir agora como avaliador ou alguém sem qualquer formação na área da supervisão a avaliar colegas com formação superior na matéria. Quando um dos parâmetros de avaliação é a qualidade cientifico-pedagógica não se compreende esta emparceiramento com os propósitos de classificar, invertendo muitas vezes a lógica, dando razão a quem acha que esta não passa de uma cabeça de nabo.
• Estar a valorizar aspectos que não dependem, em exclusivo, do avaliado. O abandono escolar (qualquer que seja a definição que se use) e a melhoria de resultados dos alunos não dependem do professor de modo único, nem em alguns casos, em medida alguma do docente. Este não é propriamente um fazedor de parafusos nem um funcionário de repartição. Como se ensinam os alunos que não querem aprender? Há receitas universais para leccionar uma unidade didáctica? É evidente que se devem analisar os resultados de cada professor, devidamente contextualizados e reflectidas nas práticas do docente as análises feitas. Por outro lado e de muita gravidade, é a classificação do professor depender dos resultados que atribui aos seus alunos. Estulto será o professor que se vai deixar penalizar e abre o caminho àquilo que é, sem dúvida, o grande desiderato do Administrador, o sucesso estatístico. Jogada de mestre…zarolho ou vesgo.
• Não é universal. Usar a mesma bitola para avaliar um professor de uma disciplina anual e um professor de disciplina trienal, um professor de cadeiras com provas externas e outro que não passa por elas, não é justo. Este modelo para uns professores tem 8 parâmetros para outros tem 8.
• É um modelo burocratizado e burocratizante, ou por imposição directa do decreto ou por enviesamento na escola. Claro que um avaliador, para ser avaliado em toda a dimensão (por inspecção e presidente ou director) deve ter uma secretária para organizar a sua documentação, bem como professores de algumas escolas deviam contratar duas secretárias para satisfazer, de modo credível, uma candidatura a uma classificação de excelente. Por outro lado, a preocupação central do professor passará a ser a própria organização, o douramento da pílula em claro detrimento da essência funcional do professor. Obviamente que a organização pessoal do professor não é uma questão a desprezar, mas apenas por ser um facilitador da suas acção. Não vejo que a questão das quotas seja uma questão essencial, embora seja importante que o sistema educativo seja suficientemente exigente em que os professores excelentes sejam reconhecidos e que os menos bons ou com mais dificuldades se sintam mal e, caos não suportem a melhoria por formação, sejam afastados.
• É um modelo mal-formado. Fazendo a sua história, encontramos demasiadas tentativas de correcção ou apêndices que denotam uma gestação com falta de nutrientes que só quem está no terreno os poderia introduzir. Este modelo tresanda a boiada tecnocrata manca que pensou que isto era do tipo despe-te e deita-te. Isto vai ser tão bom, não foi. Este aspecto reforça a convicção que esta equipa faz parte do problema, pois já revelaram, à saciedade, que não merecem qualquer credibilidade.

 

Contudo, há méritos decorrentes das tentativas de aplicação modelo.

Para além da óbvia união da classe, se de circunstância ou de longa efectividade estaremos para ver, houve uma generalizada discussão em torno da educação como nunca vi. A discussão sobre este modelo que felizmente dará aborto, criou muitas direcções de reflexão que certamente aproveitarão ao modelo seguinte e ao seguinte.

Alguns efeitos deste ambiente, já se notam nas escolas e nos professores. Menos faltas, mais preocupações com a qualidade do trabalho desenvolvido, com a descoberta do diálogo através de reuniões de escola ou pela blogosfera. Criou-se abertura e sensibilidade para novas dinâmicas que facilitarão um novo modelo de construção participada. Também muito trabalho, é verdade, como escravos para alguns.

A avaliação de professores é importante para o Administrador para que o ensino seja servido por bons funcionários, É importante para o professor por ser um meio de melhoria o seu desempenho profissional. São princípios.

 

 

PROFESSORES DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE SEIA PEDEM SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO

PROPOSTA DE SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Geral Transitório;

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Pedagógico;

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Executivo

Da ESCOLA SECUNDÁRIA DE SEIA

Os professores da Escola Secundária de SEIA subscritores deste documento vêm propor ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo a suspensão do processo de avaliação do desempenho dos docentes em curso, nos termos e com os fundamentos seguintes:

1. O modelo de avaliação do desempenho aprovado pelo DR 2/2008 de 10 de Janeiro não está orientado para a qualificação do serviço docente, como um dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da Educação, enquanto serviço público;
   
2. O modelo de avaliação instituído pelo referido decreto regulamentar destina-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na sua carreira;
   
3. O estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas categorias que, só por si, determinam que mais de 2/3 dos docentes não chegarão ao topo da carreira, completam a orientação exclusivamente economicista em que se enquadra o actual estatuto de carreira docente que inclui o modelo de avaliação decretado pelo ME;
   
4. Paradoxalmente, a aplicação do actual modelo de avaliação do desempenho está a prejudicar o desempenho dos professores e educadores por via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige;
   
5. O modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente;
   
6. A instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que é possível encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo;
   
7. A maioria dos itens constantes das fichas não é passível de serem universalizados. Alguns só se aplicam com um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho;
   
8. O desenvolvimento do processo com vista à avaliação do desempenho não respeita o que determinam os artigos 8º e 14º, do próprio DR 2/2008, uma vez que o Regulamento Interno, o Projecto Educativo e o Plano Anual de Actividades não se encontram aprovados de forma a enquadrar os seus princípios, objectivos, metodologias e prazos;
   
9. É evidente um clima de contestação e indignação dos professores e educadores;
   
10. O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura criada pelo ME) nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo de avaliação do desempenho como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação;
    
11. É evidente a incompletude do edifício legislativo do modelo, com frequentes remendos em matérias como delegação de poderes, faltas relevantes, quotas, bem como a ambiguidade funcional decorrente da existência de departamentos curriculares e departamentos de recrutamento;
    
12. A ausência de qualquer informação sobre o modo como se realizará a componente da avaliação da responsabilidade do Presidente do Conselho Executivo;
    
13. Suspender o processo de avaliação permitirá:
    
    1. focar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar;
       
    2. que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem – os seus alunos;
       
    3. antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas.
       

       Assim, os signatários propõem que o Conselho Pedagógico e o Conselho Executivo da Escola Secundária de SEIA decidam pela suspensão de todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, certos que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos nossos alunos e da qualidade do serviço público de educação.
       

Esta suspensão deverá manter-se até que se cumpram cumulativamente as seguintes condições:

1. A delegação de competências dos avaliadores seja publicitada em Diário de República explicitamente ou integrada na Lei do Orçamento à data da publicação desta.
   
2. Seja esclarecido o preenchimento do parâmetro B, nomeadamente quanto à forma de integrar os resultados escolares dos alunos e do abandono escolar na avaliação individual, compatibilizando a letra da lei e as recomendações do CCAP.
   

Os signatários afirmam ainda que:

1. Concordam que a avaliação é essencial para o desenvolvimento profissional dos professores cujo fim último é a qualidade dos serviços da educação portuguesa;
   
2. Reafirmam que o que sempre esteve em causa foi o modelo de obtenção da classificação com todo o aparelho que lhe está subjacente que se antevê altamente burocratizado, não aferido e não sustentado em critérios de equidade e de justiça, por muitos esforços que se desenvolvam;
   
3. Reconhecem a importância da dimensão formativa do trabalho entre pares, defendendo uma relação de proximidade entre professores de áreas científicas afins, aceitando a observação de aulas, unicamente na dimensão formativa que dela pode decorrer;
   
4. Propõem-se contribuir para um diagnóstico das suas necessidades de formação e de desenvolvimento profissional, integrado na Avaliação Externa da Escola em processo que vai decorrer a partir deste ano de 2008/2009 e que deverá ser traduzido no Plano de Formação da Escola Secundária de Seia;
   
5. Divulgar esta posição junto da comunidade, sensibilizando-a para a ideia de que a suspensão da avaliação agora proposta visa possibilitar que a Escola Secundária de Seia atinja os seus grandes objectivos, nomeadamente, melhorar os resultados escolares correspondentes ao saber real e efectivo, norteados por valores de excelência e ao desenvolvimento da cidadania ampla, com respeito pela diversidade;
   
6. Manifestar a solidariedade efectiva aos seus eleitos representados nos órgãos da Escola em todos os efeitos que possam vir a decorrer das posições assumidas por estes órgãos, relembrando o dever de lealdade e solidariedade que o regime de gestão e administração da Escola consagrado no Dec-Lei 115A /98 requer.
   

Escola Secundária de Seia, 5 de Novembro de 2008

Os signatários (segue lista com 100 assinaturas num universo de 105 docentes)

Texto aprovado em assembleia de docentes com a presença de 80 professores no dia 5 de Novembro