Da suspensão da avaliação, segundo o modelo DR 2/2008

1. A exuberante discordância que os professores têm vindo a revelar desde a publicação do DR 2/2008, relativo à avaliação de desempenho docente;
   
2. Os evidentes desencontros entre as posições do Ministério da Educação e do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, em matérias como o abandono escolar, os progressos dos alunos e condições em que deve decorrer a avaliação;
   
3. A coexistência de quotas com a avaliação entre pares, em que avaliadores e avaliados disputam o mesmo prémio, deixa antever um ambiente incontornável de suspeição. Não bastará ao sistema ser sério, tem que parecê-lo.
   
4. A muito discutível forma como se constituíram os avaliadores, não respeitando critérios de qualidade e formação como princípios básicos, decorrente de um concurso e de uma divisão de professores em duas categorias, onde não se descortina outra razão profunda que não seja o embaratecimento do serviço prestado, coarctando inopinadamente as legítimas aspirações de um grande número de profissionais, muitos deles do melhor que o sistema comporta.
   
5. A decorrente decadência da principal função da escola de promover aprendizagens, provocada pela absorção das energias dos professores para domínios secundários como a burocracia documental e actividades, no intuito de embelezar parâmetros de avaliação;
   
6. A despótica responsabilização dos docentes por objectivos que de si não dependem em exclusivo, como o abandono e os resultados escolares;
   
7. As anunciadas alterações aos concursos de colocações de professores, introduzindo os efeitos de atribuição de classificações de Excelente e Muito Bom, de uma forma tão aleatória como são os resultados que se antevêem desta avaliação, quando se comparam escolas com esquemas tão diversificados, que o copiar-colar não conseguem disfarçar.
   
8. O processo não vai garantir princípios de equidade e de justiça, perpetuando os seus efeitos em resultados de concursos que permanecerão até ao final das carreiras dos professores. Esta situação é agravada pelo modo como são consideradas na avaliação faltas por motivos constitucionalmente garantidos;
   
9. A anunciada alteração da gestão das escolas não garante um processo de continuidade de avaliadores, nem ao nível do PCE/Director nem ao nível de coordenadores;
   
10. A real possibilidade de esta avaliação criar um mundo de ilusão e de hipocrisia estatística em que o que realmente vai importar são os números e não a qualidade, número de acções, número de actividades, número de sucesso, número de reuniões, número de alunos que não abandonam, número de alunos que transitam, número de alunos que são apoiados, número de…, etc, números facilmente manipuláveis, criando uma competição folclórica, em detrimento claro da actividade, em aula, com os alunos, a razão de ser da escola e do professor.
    
11. A previsível má relação custo-benefício entre as horas que os avaliadores deverão gastar em tarefas de avaliação, entrevistas, aulas, preenchimento de grelhas, etc. e a ausência a aulas das suas turma em que terão de ser substituídos.
    
12. Os sucessivos malabarismos legislativos, como adiamentos, pesos e ponderações, inconstitucionalidade do concurso de titular, delegação de competências, e outros que estarão para vir, denunciam um processo não reflectido, distante da realidade das escolas e de difícil remediação.
    

 

Face a estes contextos, o caminho apenas pode ser o da suspensão deste processo de avaliação.