UM MODELO DE AVALIAÇÃO

Há vida para além da classificação

(Em esboço muito esboço)

O ME ao aceitar um modelo simplificado de avaliação de professores, baseado nuclearmente na assiduidade e no cumprimento do serviço atribuído e numa auto-avaliação obrigatória e não quantificável, admite implicitamente que há vida para além da classificação.

Há valores funcionais do exercício docente que não são vertidos em classificação. Não será por isso que se pode dizer que não houve avaliação de professores. A questão essencial é dar uma satisfação à opinião pública e à administração pública que esse procedimento ocorreu.

Na lista dos constrangimentos ao modelo de avaliação subjacente ao DR 2/2008, constam

• O domínio do burocratismo do modelo;
• Fragilidade legislativa em termos dos resultados a obter;
• A classificação obtida por pares é castradora de um trabalho que se pretende colaborativo e privilegiar o desenvolvimento profissional;
• A responsabilização individual por resultados que, de todo, dependem de cada um dos professores em termos individuais, mas antes de um esforço colectivo, como os resultados escolares dos alunos e o abandono escolar.
• A possibilidade real de o avaliador estar muito longe da realidade cientifico-pedagógica do avaliado, caso se concretize a existência de mega-departamentos , enfraquecendo a dimensão formativa que se pretende para a avaliação.

Os professores declararam publicamente que querem uma avaliação, mas não a que se consagra no DR 2/2008 e o ME diz que quer uma avaliação que esteja para lá do pretenso facilitismo do sistema de avaliação anterior, em que a progressão se fazia. em sua opinião, de modo automático. Ainda, o ME quer professores comprometidos com os resultados escolares dos alunos.

Se tomarmos como premissa de qualquer sistema de avaliação que ele seja objectivo em absoluto, não será possível ir para além de um pequeno número de indicadores e mesmo estes, com carência de algumas melhorias em relação ao medido np modelo proposto pelo ME . Por exemplo, se se quiser avaliar a pontualidade de um professor, estarão a maior parte dos escolas em condições de a certificar? Parâmetros como os resultados dos alunos, neste momento estar-se-á ainda muito longe de medir a associação com o desempenho do professor. Basta trazer para cena o background do aluno, as condições de vida, a igualdade de acesso a apoios como explicações, a distância casa – escola, etc. Dificilmente se suportará a correlação. De qualquer modo, é possível estabelecer juízos de valor, assentes em sinais subjectivos, acerca do comprometimento, ou não, do professor sobre os seus alunos e os resultados, que podem estar para além do que é observável em exames externos da respectiva disciplina.

Classificar significa atribuir uma classe, um qualificativo, um número, ao desempenho do professor quando tal desempenho se compara com o descritor de cada classe.

Quando se pretende associar a progressão de carreira ao desempenho docente, não se pode fugir de dados tão objectivos quanto for possível.

Pode e deve assumir-se que há vida para além da classificação, vista esta como a conclusão do processo de colocar um professor numa certa classe de desempenho. Há muitas componentes do trabalho do professor na escola para o qual não há medidor de desempenho objectivo. Não se pode, por esse facto, não dar importância a esses domínios, quando eventualmente são os mais importantes de uma actividade que está muito para além de mezinhas ou de aplicações técnicas formais.

Duas Dimensões do Processo de Avaliação

Procurando monitorizar a actividade do professor, a escala de medida variará entre o objectivo até a um valor especulativo, cultural, individual, personalizado, opcional.

A forma de conseguir uma boa aula é medível com os resultados, mas não há caminho único. Os resultados não acontecem por acaso, ocorrem porque houve um percurso de talha própria do desenhador. Professores diferentes podem obter os mesmos resultados por caminhos muito diferentes. Tentar medir uma boa aula é tarefa de resultado duvidoso, comentar uma aula pode ser um excelente exercício.

Um professor faltou k vezes ao trabalho de n vezes que o deveria ter feito. É objectivo, não vale a pena retorcer a questão.

Não burocratizando as tarefas do professor, há desempenhos que podem ser medidos de forma administrativa: A sua assiduidade, a pontualidade, o cumprimento do serviço distribuído, as acções de formação realizadas, a análise de alguns instrumentos de avaliação e seus resultados, etc.

Há outras componentes que são o sal da vida do professor, a sua relação pedagógica com os alunos e todo o ambiente que a rodeia e que se desenvolve na sala de aula.

É um trabalho que tradicionalmente decorre em ambiente solitário, de forma individualista, com ligações ténues com outros docentes.

Desde a planificação das actividades lectivas, passando pelo conteúdo científico do seu discurso, pela criação, aplicação e análise de instrumentos de avaliação, pelo ambiente de aula, pelas necessidades de formação, pela interpretação dos curricula, etc. o professor intervém, em geral, de modo solitário, não se dando conta de suas qualidades e defeitos, de aspectos que poderia reforçar e de outros que poderia corrigir desde que deles tivesse consciência.

A avaliação entre pares, tão profusamente discutida, tem o mérito de tornar próximo do professor o acompanhamento, o trabalho colaborativo e cooperativo, o contexto em que decorrem as tarefas. Tudo se complica quando um dos pares tem que assumir o papel de juiz, de classificador, como representante da administração.

Avaliar para quê?

Integrando uma lógica de Administração Pública do Estado, integrada no programa de Governo, haverá uma dimensão de funcionário público no trabalho do professor em que deverá cumprir com tarefas de rotina e de cumprimento de procedimentos e como tal deverá ser notado / classificado.

Integrando as características profissionais do trabalho do professor em tarefas que não são propriamente técnicas, de aplicação de formulário, mas antes, em que cada acção é impregnada de ingredientes específicos, como uma aula em que se lida com pessoas alunos, cheios de especificidades e portadores de características únicas, em que o aprender e o ensinar não são mecânicos, deve ser consagrada uma outra forma de avaliar. Uma intervenção em que se deve privilegiar o desenvolvimento do professor, visando o grande objectivo das escolas: melhorar os resultados dos alunos, numa perspectiva de educação ampla.

Classificação e Avaliação – Proposta

Propõe-se, assim, que o processo avaliativo assuma duas componentes:

• Classificativa, resultando de dados objectivos a consensualizar em termos nacionais.
• Avaliativa, de aplicação obrigatória, em que deverá haver um acompanhamento de cada docente por um professor par, privilegiando a monitorização da actividade dos professores, na sua relação com os alunos.

Desta segunda componente resultará a produção de relatório de observação e que pode interagir, em casos extremos, com a classificação.

A figura de Coordenador:

O responsável pela avaliação acompanha um grupo de professores. nos parâmetros próximos dos referidos na grelha do coordenador, alimentando basicamente a dimensão formativa da avaliação, na reflexão das práticas e na apreciação da dimensão científica dos conteúdos do currículo.

Este professor, assumidamente coordenador de práticas, deve ser um tutor de desenvolvimento que, em colaboração com o observado, procurará empenhar-se de modo a que os grandes objectivos da escola em termos de resultados sejam alcançados.

Não procurará práticas igualitárias, devendo antes apoiar quem mais precisa de ser apoiado.

Talvez a designação de coordenador de equipa educativa seja uma razoável síntese para o seu papel.

Diferenças Fundamentais para modelos anteriores

Em relação ao modelo revogado:

• Este modelo revogado não contempla intervenção de coordenador de Departamento/ Delegado de grupo, sendo a avaliação uma falsa negociação directa entre professor e Conselho Executivo, ouvido o Conselho Pedagógico.
• O modelo revogado não contempla observação de aulas.

Diferença fundamental para o DR 2/2008:

• Os resultados escolares e o abandono escolar são objectivos de escola, reservando-se, para cada um dos docentes, o empenho e comprometimento nesses objectivos.
• A intervenção do Coordenador posiciona-se preferencialmente na dimensão formativa, retirando-lhe o peso decisivo do juízo classificativo.
• Autonomiza a dimensão formativa, mantendo-a no entanto obrigatória.
• Influência Indirecta na classificação do docente.

Tempo de Experimentação

Este modelo deveria ser activado durante o que resta deste primeiro ciclo de avaliação e segundo ciclo. Constituir-se-ia este tempo como o tempo de reflexão e apropriação.

Alguns aspectos que evoluam para padrões de considerável objectivação, nesta primeira aplicação, poderão ser transferidos para a componente classificativa.

O interlocutor entre o docente integrado em equipa e os serviços inspectivos ou de supervisão será sempre o coordenador, aliviando assim o professor da pressão geral do sistema, proporcionando condições de elevada concentração no trabalho docente.

O coordenador deverá ter formação contínua nas funções de coordenação e de supervisão.

O coordenador deverá ser designado pelo PCE, ouvidos obrigatoriamente os docentes que formarão a equipa de ensino e educação.