Há professores e professores, há disciplinas e disciplinas

(Politicamente incorrecto…Para a confusão…Não há brancos e negros, só brancos mais claros e brancos mais escuros)

 

A situação que se descreve é uma abstracção: Estas figuras não existem na realidade e qualquer similitude é apenas coincidências.

 

Comparemos o dia-a-dia de dois professores A e B, eventualmente pagos pelo mesmo índice de vencimentos, com a mesma redução de componente lectiva.

Sem perda de generalidade, imaginemos que as disciplinas leccionadas por A não tem exame nacional, quase nada acontece para lá da aula e para B uma disciplina de exame nacional, pressionada pelo seu valor no acesso ao ensino superior. Podem usar-se várias disciplinas para cada um dos casos e manter as características dos docentes.

Admita-se ainda que o professor B, além das aulas nas turmas que prepara para exame nacionais, é titular e coordenador de departamento e o professor A, apenas dá as suas aulas, bem, muito bem mesmo.

Em termos da ocupação das horas conhecidas como horas de estabelecimento, o que se espera que cada um faça?

Quem trabalhou mais para a escola – pense-se em horas de reuniões, em responsabilidades, em apoio efectivo aos alunos, em pressão sobre o seu trabalho, a quantidade de materiais a construir, trabalhos para corrigir, etc.

A quantos parâmetros de avaliação está sujeito o professor A? E o professor B?

São comparáveis os riscos de avaliação, no modelo proposto?

Este modelo de avaliação é justo para os professores mais empenhados sobrecarregados com tarefas e funções de responsabilidade acrescida?

(Não era este modelo de avaliação que pretendia discriminar positivamente os mais responsabilizados?)

Avaliação de Professores e Resultados dos Alunos

A influência de resultados dos alunos na classificação do professor tem um peso que nunca será inferior a 6,5%, a acreditar no que a ministra da educação e seus pares dizem, já que ainda não é conhecida a ponderação de cada um dos parâmetros de avaliação.

No entanto, pode ser bem mais. Como pode haver itens que não são pontuados, o valor destes será disperso pelos outros e o peso final pode ser bem mais elevado. “Era o que faltava os resultados não contarem“, quem disse?

Notem-se, ainda que de modo superficial, algumas situações:

Um professor cujos alunos não façam exames nacionais, pode inflacionar as classificações da sua disciplina, sem haver a possibilidade de serem contestadas. Excelente classificação se avizinha. Caso seja esperto, começará por atribuir classificações baixas no primeiro período e, no final do ano, pode colher umas melhorias significativas. Controla assim as classificações, dentro do mesmo ano lectivo. Caso consiga acompanhar os alunos durante um ciclo de estudos, conseguirá mesmo um excelente resultado quando se comparam classificações de um ano com as do ano anterior.

Um professor cujos alunos façam exame externo, como Português e Matemática no 3º ciclo, pode proceder como o caso anterior, mas cuidado que terá penalização caso as classificações externas, mesmo contextualizadas, se desviem da classificação interna.

Se adicionarmos a este quadro, a normal intensidade de trabalho de um professor que lecciona uma disciplina de exame quando se compara com um outro professor que não apresenta os seus alunos aquelas provas, veremos como os professores mais esforçados e pressionadas correm seguros riscos de serem desvalorizados, face aos menos empenhados.

No ensino secundário, coloque-se ainda a pressão do acesso ao ensino superior para certos cursos e a pressão sobre as disciplinas, umas para não penalizar (como a Matemática), outras para brilhar (como Biologia) e vejam no que isto dá.

Não é necessário ser bruxo para adivinhar quem é que não é premiado.

Mas pergunta-se, este modelo de avaliação (DR 2/2008) não apareceu para premiar os professores mais comprometidos com os resultados dos alunos?

CHUMBOS E CRITÉRIOS (II)

Vamos até ao ensino básico obrigatório…

A ministra de educação reclama que há muitos chumbos em Portugal.

Os fazedores de opinião dizem que os alunos portugueses são uns ignorantes, impreparados de nível terceiro-mundista e que envergonham o país no campeonato PISA, entre outros impropérios.

Alguma imprensa e alguma opinião pública acusam os professores de não ensinarem nada às crianças, que são uns privilegiados com ordenados chorudos, que têm 3 meses de férias, que são professores porque não sabem fazer mais nada, que a maioria dos profissionais não o é por vocação.

Os importadores e admiradores de sistemas educativos estrangeiros gastam a Finlândia com elogios, talvez merecidos, e gastam o Chile com remoques, talvez injustos. O nosso sistema é que o pai de todos os males.

Outra parte da opinião pública não diz nada ou quase nada, porque os professores ainda vão dando muito jeito. Para dizer bem, é melhor estar calado.

Os professores dizem que têm de ser tudo, desde pai e mãe, padre, psicólogo, confessor, polícia, juiz, advogado, actor, ama-seca, baby-sitter, paramédico,… e professor.

Afinal, esta parece ser a estória tipo o velho, a criança e o burro.

Deixo interrogações:

Quais os problemas resultantes de se decretar que na escolaridade obrigatória não haja chumbo? O que é que o País ganha com as reprovações? Não seríamos os únicos na OCDE.

O Governo gostaria de apagar das estatísticas a reprovação da escolaridade obrigatória, mas quer que sejam os professores os portadores do anátema do facilitismo.

Não há a coragem de assumir a decisão da não retenção. Ficará ao critério do professor passar ou reprovar, Se reprova, reprova muito. Se passa, é acusado de laxismo.

Preso por ter cão, preso por não ter.

CHUMBOS E CRITÉRIOS (I)

Chumbar um aluno é, em muitos casos, uma decisão de um professor, com a necessária bênção, implícita ou explícita do Conselho de Turma.

Os critérios para chumbar um aluno residem, em grande parte, nos referentes pessoais do docente, sem confrontação exterior.

Por exemplo, no 10º ano, dar uma classificação de 7 valores a um aluno corresponde à reprovação na disciplina, caso a disciplina seja anual, ou ao impedimento de matrícula no ano seguinte nessa mesma disciplina. O professor propõe, o conselho de turma pode abençoar.

O Conselho Pedagógico define critérios gerais de avaliação no início do ano, posteriormente aprova, sob propostas dos grupos/departamentos, os específicos para cada uma das disciplinas. Os critérios indicam, em regra, os diferentes pesos de dados obtidos a partir de várias fontes. Após esta aprovação, o Conselho Pedagógico termina a sua intervenção.

Ao professor cabe produzir os diferentes instrumentos de avaliação e, no final de cada período, aplicará a matemática para determinar a classificação final ao aluno e, em última análise, a sentença do aluno.

O professor pode ter sido extremamente zeloso na aplicação dos critérios aprovados, naquilo que isto significa: tanto de participação oral, tanto de testes escritos formais, tanto de outras apresentações, mais não sei quanto de valores e atitudes e a classificação final nasce.

Se acrescentarmos que os instrumentos de avaliação são normalmente produzidos na solitude do lar, longe de todos os olhares, as decisões de passar ou reprovar um aluno dependem em grande dose do critério do professor que fez aquelas perguntas, aqueles trabalhos, aqueles testes sem contrastar com outras opiniões. Por isso, passar e reprovar uma aluno é uma decisão individual.

Não é preciso procurar muito para encontrar professores da mesma disciplina com manifestos critérios de exigência muito diferentes. Uns muito duros outros muito ligeiros,

E assim se vai fazendo o sucesso e o insucesso. O filme pode ser diferente?

UM MODELO DE AVALIAÇÃO

Há vida para além da classificação

(Em esboço muito esboço)

O ME ao aceitar um modelo simplificado de avaliação de professores, baseado nuclearmente na assiduidade e no cumprimento do serviço atribuído e numa auto-avaliação obrigatória e não quantificável, admite implicitamente que há vida para além da classificação.

Há valores funcionais do exercício docente que não são vertidos em classificação. Não será por isso que se pode dizer que não houve avaliação de professores. A questão essencial é dar uma satisfação à opinião pública e à administração pública que esse procedimento ocorreu.

Na lista dos constrangimentos ao modelo de avaliação subjacente ao DR 2/2008, constam

• O domínio do burocratismo do modelo;
• Fragilidade legislativa em termos dos resultados a obter;
• A classificação obtida por pares é castradora de um trabalho que se pretende colaborativo e privilegiar o desenvolvimento profissional;
• A responsabilização individual por resultados que, de todo, dependem de cada um dos professores em termos individuais, mas antes de um esforço colectivo, como os resultados escolares dos alunos e o abandono escolar.
• A possibilidade real de o avaliador estar muito longe da realidade cientifico-pedagógica do avaliado, caso se concretize a existência de mega-departamentos , enfraquecendo a dimensão formativa que se pretende para a avaliação.

Os professores declararam publicamente que querem uma avaliação, mas não a que se consagra no DR 2/2008 e o ME diz que quer uma avaliação que esteja para lá do pretenso facilitismo do sistema de avaliação anterior, em que a progressão se fazia. em sua opinião, de modo automático. Ainda, o ME quer professores comprometidos com os resultados escolares dos alunos.

Se tomarmos como premissa de qualquer sistema de avaliação que ele seja objectivo em absoluto, não será possível ir para além de um pequeno número de indicadores e mesmo estes, com carência de algumas melhorias em relação ao medido np modelo proposto pelo ME . Por exemplo, se se quiser avaliar a pontualidade de um professor, estarão a maior parte dos escolas em condições de a certificar? Parâmetros como os resultados dos alunos, neste momento estar-se-á ainda muito longe de medir a associação com o desempenho do professor. Basta trazer para cena o background do aluno, as condições de vida, a igualdade de acesso a apoios como explicações, a distância casa – escola, etc. Dificilmente se suportará a correlação. De qualquer modo, é possível estabelecer juízos de valor, assentes em sinais subjectivos, acerca do comprometimento, ou não, do professor sobre os seus alunos e os resultados, que podem estar para além do que é observável em exames externos da respectiva disciplina.

Classificar significa atribuir uma classe, um qualificativo, um número, ao desempenho do professor quando tal desempenho se compara com o descritor de cada classe.

Quando se pretende associar a progressão de carreira ao desempenho docente, não se pode fugir de dados tão objectivos quanto for possível.

Pode e deve assumir-se que há vida para além da classificação, vista esta como a conclusão do processo de colocar um professor numa certa classe de desempenho. Há muitas componentes do trabalho do professor na escola para o qual não há medidor de desempenho objectivo. Não se pode, por esse facto, não dar importância a esses domínios, quando eventualmente são os mais importantes de uma actividade que está muito para além de mezinhas ou de aplicações técnicas formais.

Duas Dimensões do Processo de Avaliação

Procurando monitorizar a actividade do professor, a escala de medida variará entre o objectivo até a um valor especulativo, cultural, individual, personalizado, opcional.

A forma de conseguir uma boa aula é medível com os resultados, mas não há caminho único. Os resultados não acontecem por acaso, ocorrem porque houve um percurso de talha própria do desenhador. Professores diferentes podem obter os mesmos resultados por caminhos muito diferentes. Tentar medir uma boa aula é tarefa de resultado duvidoso, comentar uma aula pode ser um excelente exercício.

Um professor faltou k vezes ao trabalho de n vezes que o deveria ter feito. É objectivo, não vale a pena retorcer a questão.

Não burocratizando as tarefas do professor, há desempenhos que podem ser medidos de forma administrativa: A sua assiduidade, a pontualidade, o cumprimento do serviço distribuído, as acções de formação realizadas, a análise de alguns instrumentos de avaliação e seus resultados, etc.

Há outras componentes que são o sal da vida do professor, a sua relação pedagógica com os alunos e todo o ambiente que a rodeia e que se desenvolve na sala de aula.

É um trabalho que tradicionalmente decorre em ambiente solitário, de forma individualista, com ligações ténues com outros docentes.

Desde a planificação das actividades lectivas, passando pelo conteúdo científico do seu discurso, pela criação, aplicação e análise de instrumentos de avaliação, pelo ambiente de aula, pelas necessidades de formação, pela interpretação dos curricula, etc. o professor intervém, em geral, de modo solitário, não se dando conta de suas qualidades e defeitos, de aspectos que poderia reforçar e de outros que poderia corrigir desde que deles tivesse consciência.

A avaliação entre pares, tão profusamente discutida, tem o mérito de tornar próximo do professor o acompanhamento, o trabalho colaborativo e cooperativo, o contexto em que decorrem as tarefas. Tudo se complica quando um dos pares tem que assumir o papel de juiz, de classificador, como representante da administração.

Avaliar para quê?

Integrando uma lógica de Administração Pública do Estado, integrada no programa de Governo, haverá uma dimensão de funcionário público no trabalho do professor em que deverá cumprir com tarefas de rotina e de cumprimento de procedimentos e como tal deverá ser notado / classificado.

Integrando as características profissionais do trabalho do professor em tarefas que não são propriamente técnicas, de aplicação de formulário, mas antes, em que cada acção é impregnada de ingredientes específicos, como uma aula em que se lida com pessoas alunos, cheios de especificidades e portadores de características únicas, em que o aprender e o ensinar não são mecânicos, deve ser consagrada uma outra forma de avaliar. Uma intervenção em que se deve privilegiar o desenvolvimento do professor, visando o grande objectivo das escolas: melhorar os resultados dos alunos, numa perspectiva de educação ampla.

Classificação e Avaliação – Proposta

Propõe-se, assim, que o processo avaliativo assuma duas componentes:

• Classificativa, resultando de dados objectivos a consensualizar em termos nacionais.
• Avaliativa, de aplicação obrigatória, em que deverá haver um acompanhamento de cada docente por um professor par, privilegiando a monitorização da actividade dos professores, na sua relação com os alunos.

Desta segunda componente resultará a produção de relatório de observação e que pode interagir, em casos extremos, com a classificação.

A figura de Coordenador:

O responsável pela avaliação acompanha um grupo de professores. nos parâmetros próximos dos referidos na grelha do coordenador, alimentando basicamente a dimensão formativa da avaliação, na reflexão das práticas e na apreciação da dimensão científica dos conteúdos do currículo.

Este professor, assumidamente coordenador de práticas, deve ser um tutor de desenvolvimento que, em colaboração com o observado, procurará empenhar-se de modo a que os grandes objectivos da escola em termos de resultados sejam alcançados.

Não procurará práticas igualitárias, devendo antes apoiar quem mais precisa de ser apoiado.

Talvez a designação de coordenador de equipa educativa seja uma razoável síntese para o seu papel.

Diferenças Fundamentais para modelos anteriores

Em relação ao modelo revogado:

• Este modelo revogado não contempla intervenção de coordenador de Departamento/ Delegado de grupo, sendo a avaliação uma falsa negociação directa entre professor e Conselho Executivo, ouvido o Conselho Pedagógico.
• O modelo revogado não contempla observação de aulas.

Diferença fundamental para o DR 2/2008:

• Os resultados escolares e o abandono escolar são objectivos de escola, reservando-se, para cada um dos docentes, o empenho e comprometimento nesses objectivos.
• A intervenção do Coordenador posiciona-se preferencialmente na dimensão formativa, retirando-lhe o peso decisivo do juízo classificativo.
• Autonomiza a dimensão formativa, mantendo-a no entanto obrigatória.
• Influência Indirecta na classificação do docente.

Tempo de Experimentação

Este modelo deveria ser activado durante o que resta deste primeiro ciclo de avaliação e segundo ciclo. Constituir-se-ia este tempo como o tempo de reflexão e apropriação.

Alguns aspectos que evoluam para padrões de considerável objectivação, nesta primeira aplicação, poderão ser transferidos para a componente classificativa.

O interlocutor entre o docente integrado em equipa e os serviços inspectivos ou de supervisão será sempre o coordenador, aliviando assim o professor da pressão geral do sistema, proporcionando condições de elevada concentração no trabalho docente.

O coordenador deverá ter formação contínua nas funções de coordenação e de supervisão.

O coordenador deverá ser designado pelo PCE, ouvidos obrigatoriamente os docentes que formarão a equipa de ensino e educação.

E AGORA?

Como convencer a Administração escolar que permita a desburocratização da função do professor, professor, aquele que ensina?

?Porque não dividir a avaliação/classificação em dois vectores:

1) Dados objectivos (assiduidade, pontualidade, cumprimento de serviço atribuído, tipo simplificado)

2) Formação – partilha – desenvolvimento em que o coordenador de disciplina, mais próximo do antigo delegado de grupo, modera, coordena o trabalho próximo dos alunos. Um líder pedagógico aceite entre pares. Se com formação adequada, melhor ainda.

Uma componente para classificação, outra para desenvolvimento. Em situações justificadas, a definir partilhadamente, esta componente poder influenciar aquela.

O perfil deste coordenador e o conteúdo funcional poderiam estar próximos do definido no ECD para o professor titular…

(No ano passado comprei um equipamento para minha casa que me custou bom dinheiro. Na altura da aquisição, pareceu-me ser uma decisão excelente para os meus objectivos. Prática lançada, conclui que foi uma decisão estúpida. Está arrumado esse equipamento. Mutatis mutandis, troque-se equipamento por titular)

Memorando e Menino Jesus

Não sei porquê, hoje, com frequência, aflorou à minha cabeça a imagem do presépio natalício.

O menino, os seus pais, ainda que um seja delegado à paternidade, e os animaizinhos, qual aquecimento central de energia natural.

Que ligação encontrei eu com a situação actual?

O memorando de entendimento seria o menino, M Lurdes Rodrigues e Mário Nogueira, os pais e um deles assumido delegado de pelo menos 100 mil, mais do que a Santíssima Trindade, e os animaizinhos, talvez nós, professores.

Para quê este menino? Os pais já estarão a tratar do divórcio na internet? Os animaizinhos foram deixados sozinhos à espera que o menino cresça? Será sãozinho? Não terá defeito?

DECLARAÇÕES PARA A ACTA

Plataforma Sindical

Ministério da Educação

Memorando do (des)entendimento

Acesso a titular + concurso extraordinário

Ora aqui estão as bases para mais uma fornada (cf. comunicado do conselho de ministros de hoje, 17 Abril).

5. Decreto-Lei que define o regime do acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira de educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Este Decreto-Lei visa regulamentar a realização da prova pública e do concurso de acesso à categoria de professor titular previsto no Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Deste modo, os docentes dos quadros da rede de estabelecimentos do Ministério da Educação – que preencham os requisitos para acesso à categoria de professor titular ou tenham completado 15 anos de serviço docente com avaliação de desempenho igual ou superior a Bom – podem requerer a realização da prova pública, que se destina a demonstrar a sua aptidão para o exercício específico das funções de professor titular. Esta prova concretiza-se na apresentação de um trabalho pelo candidato e respectiva discussão, sobre a experiência do quotidiano escolar vivida no exercício efectivo de funções docentes.

Definem-se os domínios que podem ser objecto do trabalho a apresentar pelo candidato, competindo ao júri o estabelecimento dos critérios de apreciação da prova. Na composição do júri da prova, prevê-se a presença de elementos externos à escola, de reconhecido mérito no domínio da educação. Para efeitos da organização das provas públicas, podem os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas celebrar protocolos de cooperação nas áreas dos centros de formação de associações de escolas.

O recrutamento de professores titulares faz-se para lugares definidos ao nível do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada, a que é atribuído um papel decisivo nessa selecção. O concurso reveste carácter documental, com incidência sobre toda a actividade desenvolvida pelo docente, e reflecte o rigor e a exigência que se pretende imprimir ao funcionamento do sistema educativo, tendo em consideração o resultado da prova pública, a habilitação académica e formação especializada, a experiência profissional e a avaliação de desempenho dos candidatos.

Estabelece-se um mecanismo de salvaguarda do interesse público através de um conjunto de normas reguladoras do recrutamento e provimento para os casos em que o concurso fique deserto.

Finalmente, define-se um concurso extraordinário de acesso à categoria de professor titular, aberto aos professores colocados no índice 340, em termos semelhantes aos fixados pelo regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

(Informaçãp cedida pelo meu caro amigo JCL)

Como aproveitar esta moratória?

A avaliação não foi suspensa.

Parece que foi criado um tempo para repensar a avaliação. Três factos a recordar: 1) O normativo do processo de avaliação anterior, sob o qual nós fomos progredindo até chegarmos até onde estamos agora, foi revogado 2) O modelo do DR 2/2008 que o veio substituir está em vigor teoricamente. A prática nada tem a ver com aquele normativo. Sofre de doença grave deste o parto. 3) Mais de 100 mil professores gritaram: Avaliação sim, mas esta não!

Conclusão: Se o grito foi cheio de autenticidade, a avaliação tem que vir para o quotidiano, sob um normativo que terá de substituir o 2/2008.

Cito o último parágrafo da primeira acta do CCAP, reunião de 14 de Março: “O Conselho considerou, ainda, que a credibilidade e a eficácia de um modelo de avaliação de desempenho – que tem como finalidades principais o desenvolvimento profissional dos docentes e a melhoria das aprendizagens dos alunos – requerem tempo e reflexão, de modo a permitir a desejável apropriação e participação por parte de avaliadores e avaliados.”

O processo de avaliação requer, então, um período de reflexão e de apropriação por parte de todos.

Face a isto, impõe-se uma reflexão que não deixe de fazer mossa no Decreto Regulamentar. Há bastantes pontos frágeis e burocratizantes que não podem subsistir. No entanto, pode constituir uma base de trabalho para a agenda de reflexão, ainda que seja para o destruir.

Considero, porém, que é fundamental repôr a confiança dos professores, aumentar os índices de motivação através de sinais claros que o ECD vai ser revisto. Não creio que alguma avaliação tenha pés para andar, se, pelo menos, a massa mais crítica dos professores não estiver disponível para essa missão.

Eu sou dos que acreditam que a avaliação é um instrumento essencial para a melhoria da Escola Pública Portuguesa. Ao professor compete também ser cidadão, um cidadão especial na defesa da sua escola, da defesa de educação excelente para todos os portugueses.

Quando mais o desempenho melhorar, menos normativos precisaremos!